A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo aprovou, na reunião de Câmara desta quarta-feira, uma moção contra o encerramento de estabelecimentos de ensino no concelho:
Moção
Contra o Encerramento de Estabelecimentos de Ensino no Concelho de Ferreira do Alentejo
A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo vem manifestar o seu mais profundo desagrado com a intenção, manifestada pela Governo através da Resolução de Conselho de Ministros 44/2010 de 14 de Junho, em proceder ao reordenamento da rede escolar, designadamente em encerrar estabelecimentos de ensino que não apresentem pelo menos 21 alunos na sua frequência.
Tal decisão, tomada sem ouvir a Câmara Municipal, significará, entre outras razões:
- Deslocação de crianças para outras localidades, e necessariamente maior transtorno para as próprias e suas famílias.
- Um factor favorável à desertificação pela perda de um importante serviço público na respectiva comunidade
- Piores condições para as crianças deslocadas, visto não existirem condições objectivas (tendo presente a RCM) nas eventuais escolas de acolhimento, nem estar prevista a construção de Centros Escolares no Concelho
- Custos acrescidos para a autarquia num momento de dificuldades acrescidas, significando a aquisição de meios materiais e humanos
- Um abandono do território de "baixa densidade" e consequente desagregação da coesão territorial
- Um desincentivo à instalação de novas famílias
- Um desrespeito à Carta Educativa do Concelho
- Um a concentração excessiva de alunos, negativa para a comunidade educativa local
- Violação do Princípio de Subsidiariedade, onde se devem exercer as funções de apoio, tendo presente a sua maior proximidade
A decisão é insensata, inaceitável e imprudente para o Futuro do nosso território municipal.
Manifestamos também a nossa completa rejeição pelo modelo concentracionista seguido, que contribuirá para um abandono dos nossos territórios, descaracterização das nossas comunidades locais, demonstrando falta de sensibilidade social, onde o Estado não deve ser o centro de todas as actividades e relações, sobrepondo-se a tudo e todos de forma a, perigosamente, homogeneizar as regiões e o País.
Qualquer decisão no sentido de retirar importância ao nosso território será de forma muito clara contestada e combatida pelos eleitos da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.
Sem comentários:
Enviar um comentário